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• 29/04/2025

  

  Recadastramento obrigatório para empresas do Simples Nacional no RS começa em maio

  O prazo para o recadastramento obrigatório de empresas do Simples Nacional no Rio Grande do Sul começa em 1º de maio. A medida, estabelecida pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) em 2025, abrange todos os estabelecimentos inscritos

• 29/04/2025

  

  Câmara prevê votação de isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil no segundo semestre

  A votação do Projeto de Lei 1087/2025, que propõe a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com rendimentos de até R$ 5 mil mensais, deverá ocorrer apenas no segundo semestre. A informa&

• 29/04/2025

  

  Encarregado de dados: após fiscalização, empresas cumprem obrigações da LGPD

  Processo é concluído com êxito e resulta na regularização de obrigações relativas à função. Falta de resposta às comunicações da Autarquia e requerimentos do

• 29/04/2025

  

  Portal de Serviços do Contribuinte agora permite representação digital por terceiros

  O Portal de Serviços do Contribuinte acaba de receber duas novidades que vão tornar a vida do usuário mais prática: o login com a conta Gov.br e a possibilidade de representar terceiros diretamente pelo sistema.

• 29/04/2025

  

  AGU cobra R$ 36,5 milhões de empresas negligentes com a saúde e segurança do trabalhador

  Neste Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho (28/04), a Advocacia-Geral da União (AGU) está ingressando com 104 ações na Justiça contra empresas negligentes com a saúde e seguranç

• 29/04/2025

  

  Tributação indireta no Brasil e a transição para o IBS e CBS

  Os tributos indiretos são aqueles que incidem sobre o consumo de bens e serviços, que são recolhidos pelas empresas e repassados ao governo, mas seu custo acaba sendo embutido nos preços pagos pelos consumidores. Difere