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• 20/08/2026

  

  Sebrae propõe a candidatos ações de apoio à inovação e à transformação digital de pequenos negócios

  O Sebrae lançou guias de candidaturas para a Presidência da República e para os governos estaduais, com propostas voltadas a fortalecer os pequenos negócios — que representam cerca de 97% das empresas ativas no Bra

• 20/08/2026

  

  STF pausa julgamento sobre exclusão de empresas do Refis

  O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu o julgamento que examina se contribuintes podem ser excluídos do Programa de Recuperação Fiscal (Refis I) quando pagam parcelas consideradas insuficientes para amortizar a dí

• 20/08/2026

  

  Entenda os critérios para sacar os 40% do FGTS

  O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador com carteira assinada, depositado mensalmente pelo empregador e sacável apenas nas situações previstas em lei. Além dos valores de

• 20/08/2026

  

  Senado aprova redução de tributos sobre combustíveis; projeto vai à sanção

  O Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que autoriza a redução de tributos federais sobre combustíveis em situações de alta dos preços internacionais. O texto foi aprovado apó

• 19/08/2026

  

  Alíquotas do Imposto Seletivo devem chegar ao Congresso em setembro

  As alíquotas do Imposto Seletivo (IS), criado pela Reforma Tributária do consumo, devem ser encaminhadas ao Congresso Nacional na primeira quinzena de setembro. A definição vem em meio às discussões do gov

• 19/08/2026

  

  O empregador pode revistar a bolsa dos seus empregados?

  O empregador tem poder diretivo e fiscalizador e pode, sim, revistar empregados para proteger o patrimônio da empresa. No entanto, qualquer inspeção precisa ter propósito claro e ser conduzida de forma impessoal e geral,